- Lei nº 11.788/08, Lei Federal que normatiza os estágios
- Resolução nº 23/2014, que dispõe sobre a dispensa da realização de Estágio Obrigatório para alunos de cursos técnicos do IFRS Campus Porto Alegre
- Resolução nº 14/2013, que aprova o Regulamento de Estágios Não Obrigatórios, destinados a estudantes regularmente matriculados no Campus Porto Alegre do IFRS (alterada pela Resolução nº 17/2013)