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Resolução nº 046/2015 – Artigos 132 ao 137 – Renovação de Matrícula

 

Resolução nº 046/2015 – Organização Didática do IFRS
Artigos 132 ao 137
Renovação de Matrícula

 

Art. 132. A matrícula será renovada na Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Câmpus, ou equivalente, observados os prazos estabelecidos no calendário acadêmico.

Art. 133. A renovação da matrícula será concedida ao estudante regularmente matriculado no período letivo imediatamente anterior.

Art. 134. A renovação da matrícula terá validade de um período letivo.

Art. 135. Para efetivar a renovação da matrícula, o estudante ou seu procurador legal, deverá apresentar documento oficial de identificação pessoal e preencher o requerimento de matrícula, excetuando-se os casos de matrícula via eletrônica.

Parágrafo único. Outros documentos poderão ser solicitados a critério do Campus.

Art. 136. O estudante perderá o direito à renovação da matrícula, quando tiver:

I. Concluído todos os componentes curriculares de seu curso, conforme estabelecido no PPC;

II. Deixado de renovar a matrícula, por dois períodos letivos, caracterizando o abandono do curso;

III. Transcorrido o prazo máximo fixado para a integralização da matriz curricular, a considerar o dobro do tempo regular do curso previsto no PPC, incluindo o tempo total de trancamento de matrícula, exceto nos casos de cursos técnicos de nível médio, na forma integrada, e no caso de pessoas com necessidades educacionais específicas que demandem adaptação curricular em quaisquer cursos;

IV. Reprovado por frequência em todos os componentes curriculares em que esteve matriculado em dois períodos letivos consecutivos, no caso dos cursos subsequentes e superiores. Parágrafo único. O PPC deverá definir o prazo regular de duração do curso.

Art. 137. Renovada a matrícula, ficará caracterizada a imediata adesão às normas desta Organização Didática e de outros regramentos do Câmpus, vedando-se a invocação de desconhecimento a seu favor.

Veja a Resolução nº 046/2015 na íntegra.

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