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Resolução nº 046/2015 – Artigos 138 ao 142 – Trancamento de Matrícula

 

Resolução nº 046/2015 – Organização Didática do IFRS
Artigos 138 ao 142
Trancamento de Matrícula

 

Art. 138. O trancamento total da matrícula será realizado na Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Câmpus, ou equivalente.

§ 1º. Poderá ser concedido o trancamento total da matrícula por, no máximo, 50% (cinquenta por cento) do tempo do curso, considerando períodos letivos consecutivos ou não.

§ 2º. A solicitação de trancamento total da matrícula deverá ser renovada a cada período letivo, sendo que o estudante que não renová-la terá a mesma cancelada.

§ 3º. Será vedado o trancamento quando o curso, no qual o estudante estiver matriculado, encontrar-se em processo de extinção.

Art. 139. O trancamento da matrícula será requerido pelo próprio estudante ou por procurador legalmente constituído e, em caso de estudante menor de 18 (dezoito) anos, pelos pais ou por representante legal.

Art. 140. Caberá à Coordenadoria de Registros Acadêmicos do Câmpus, ou equivalente, encaminhar as solicitações de trancamento de matrícula protocoladas, para deferimento, à Coordenação de Curso e à Direção de Ensino.

Art. 141. Em caso de haver alteração no currículo do curso durante o trancamento da matrícula, o estudante, ao retornar, será inserido no novo itinerário formativo, mediante as adaptações curriculares necessárias.

Art. 142. O estudante em situação de trancamento total de matrícula perde o direito aos auxílios da Assistência Estudantil.

Veja a Resolução nº 046/2015 na íntegra.

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