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CPPD

Comissão Permanente de Pessoal Docente do Campus Porto Alegre

 

E-mail da comissão: comissao.pessoaldocente@poa.ifrs.edu.br
Horário: 13h30 às 14h30
Local: Sala 212 – 2º andar – Torre Norte
Calendário e Atas de Reuniões de 2017
  • Reunião Ordinária nº 01/2017, de 02 de março
  • Reunião Ordinária nº 02/2017, de 16 de março
  • Reunião Ordinária nº 03/2017, de 30 de março
  • Reunião Ordinária nº 04/2017, de 13 de abril
  • Reunião Ordinária nº 05/2017, de 27 de abril
  • Reunião Ordinária nº 06/2017, de 11 de maio
  • Reunião Ordinária nº 07/2017, de 25 de maio
  • Reunião Ordinária nº 08/2017, de 08 de junho
  • Reunião Ordinária nº 09/2017, de 22 de junho
  • Reunião Ordinária nº 10/2017, de 06 de julho

 

Informações gerais

A Comissão Permanente de Pessoal Docente do IFRS – Campus Porto Alegre compõem-se atualmente de seis (06) membros titulares, integrantes e representantes da classe de Professores de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em exercício. Foi criada pelo Decreto n° 94.664 de 23 de julho de 1987 (Capítulo III) e regulamentada pela Portaria n° 475, de 26 de agosto de 1987 do Ministério da Educação (Capítulo II) e pela Resolução nº 029, de 17 de abril de 2012 do Conselho Superior do IFRS, que define que a finalidade desta Comissão é assessorar o Conselho de Campus e a Direção-Geral na formação e no acompanhamento da execução da política de pessoal docente.

Para constituir a Comissão Permanente de Pessoal Docente do IFRS – Campus Porto Alegre, gestão atual, instituiu-se o processo eleitoral através do Edital n° 14/2015. Os professores eleitos foram designados pela Portaria nº 1711/2016.

Para maiores informações sobre a CPPD do IFRS, clique aqui.

 

Membros Titulares da Comissão
Presidente
Secretário

 

Membros Suplentes da Comissão

 

Competências da CPPD

Conforme o Art. 5º da Portaria MEC 475/1987, compete à CPPD:

  • I – apreciar os assuntos concernentes:
  • a) à alteração do regime de trabalho dos docentes;
  • b) à avaliação do desempenho para a progressão funcional dos docentes;
  • c) aos processos de ascensão funcional por titulação;
  • d) à solicitação de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, Mestrado e Doutorado.
  • II – desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos.

 

Conforme o Art. 45º do Regimento Interno do Campus Porto Alegre, compete à CPPD:

  • I – desenvolver estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política pessoal docente e seus instrumentos;
  • II – analisar e emitir parecer sobre a avaliação do desempenho dos docentes, nos processos de progressão funcional, alteração do regime de trabalho dos docentes e solicitações de afastamento para aperfeiçoamento, especialização, mestrado ou doutorado, observando-se critérios estabelecidos pela legislação vigente;
  • III – propor o seu regimento interno;
  • IV – opinar sobre a matriz de alocação de vagas de docentes no âmbito do Campus;
  • V – acompanhar os processos de movimentação de docentes;
  • VI – propor a instauração de sindicância;
  • VII – opinar sobre qualquer assunto sobre docentes em que for consultado.

 

Conforme o Edital nº 08, de 28 de fevereiro de 2012, compete a apreciação dos assuntos concernentes a:

  • à alteração do regime de trabalho dos docentes;
  • à avaliação do desempenho para a progressão funcional dos docentes;
  • aos processos de ascensão funcional por titulação;
  • à solicitação de afastamento para Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado;
  • ao desenvolvimento de estudos e análises que permitam fornecer subsídios para fixação, aperfeiçoamento e modificação da política de pessoal docente e de seus instrumentos; e
  • propor o regimento provisório de funcionamento da CPPD.

 

Documentos

 

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Porto Alegre

Rua Cel. Vicente, 281 | Bairro Centro Histórico | CEP 90.030-041 | Porto Alegre/RS

E-mail: gabinete@poa.ifrs.edu.br | Telefone: (51) 3930-6002