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NAPNE

Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas

 

Apresentação

O Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNE), vinculado à Diretoria de Extensão, é um setor propositivo e consultivo que media a educação inclusiva no Campus Porto Alegre.

O NAPNE tem por finalidade incentivar, mediar e facilitar os processos de inclusão educacional e profissionalizante das pessoas com necessidades educacionais específicas, bem como colaborar no desenvolvimento de parcerias com instituições que atuem com interesse na educação, atuação e inclusão desses sujeitos.

Consideram-se pessoas com necessidades educacionais específicas todas aquelas cujas necessidades se originam em função de deficiências, de altas habilidades/superdotação, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos de aprendizagem e diferenças linguísticas e culturais (surdos).

 

Atribuições

Compete ao NAPNE:

  • I – Participar da tomada de decisões e operacionalização de assuntos concernentes:
  • a) à quebra de barreiras arquitetônicas, educacionais e atitudinais;
  • b) ao atendimento de pessoas com necessidades educacionais específicas no Campus Porto Alegre;
  • c) à participação na elaboração de documentos visando à inserção de questões relativas à inclusão no ensino, na pesquisa e na extensão, em âmbito interno ou externo;
  • d) à promoção de eventos que envolvam a sensibilização e a capacitação de servidores e comunidade em geral;
  • e) à educação para as práticas inclusivas em âmbito institucional.
  • II – Articular com os demais setores as diversas atividades relativas à inclusão, definindo prioridade de ações, aquisição de equipamentos, software e material didático-pedagógico a ser utilizado nas práticas educativas;
  • II – Articular com os demais setores as diversas atividades relativas à inclusão, definindo prioridade de ações, aquisição de equipamentos, software e material didático-pedagógico a ser utilizado nas práticas educativas;
  • III – Prestar assessoramento aos dirigentes do Campus Porto Alegre em questões relativas à inclusão das pessoas com necessidades educacionais específicas;
  • IV – Participar das políticas de ensino, pesquisa, extensão e gestão para compor o planejamento da instituição de modo a atender as pessoas com necessidades educacionais específicas;
  • V – Indicar e propor ações para planejamento necessário para a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especificas;
  • VI – Opinar sobre questões pertinentes que lhe forem encaminhadas, e que envolvam as pessoas com necessidades educacionais específicas;
  • VII – Promover mecanismos diversificados de divulgação;
  • VIII – Participar do processo de ingresso de novos alunos;
  • IX – Participar e estimular a elaboração de projetos e editais que visem fomentar as ações do NAPNE;
  • X – Auxiliar na execução da Política de Ações Afirmativas do IFRS.
  •  

    Equipe de trabalho

    A equipe de trabalho do NAPNE foi constituída através da Portaria nº 363/2014, de 22 de dezembro de 2014, conforme estipulado no Edital nº 171/2014.

    Coordenadora
    Dilmara Macedo Martins
    Secretária Suplente
    Ione Kempka
    Coordenadora Suplente
    Roberto da Cunha Decker
    Romy Britt Hernandez Ferrada

     

    Reuniões

    A equipe de trabalho do NAPNE reúne-se semanalmente. Para conferir o resultado das discussões, acesse as atas das reuniões, que estão disponível no formato físico na sala do NAPNE.

     

    Documentos Importantes
  • REGULAMENTO DOS NAPNEs
  • Resolução nº 020, de 25 de Fevereiro de 2014 – Regulamento dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEs) do IFRS
  • POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS DO IFRS
  • Resolução nº 022, de 25 de Fevereiro de 2014 – Aprova a Política de Ações Afirmativas do IFRS
  •  

    Legislação
  • Lei 7.853, de 24 de Outubro de 1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências
  • Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000 – Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
  • Lei 10.172, de 09 de Janeiro de 2001 – Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências
  • Lei 10.436, de 24 Abril de 2002 – Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências
  • Lei 12.008, de 29 Julho de 2009 – Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às pessoas que especifica
  • Lei 12.527, de 18 de Novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências
  • Lei 13.146, de Julho de 2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
  • Decreto nº 914, de 06 de Setembro de 1993
  • Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 – Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências
  • Decreto 5.626, de 22 de Dezembro de 2005 – Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000
  • Decreto nº 6.214, de 26 de Setembro de 2007 – Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências
  • Decreto nº 6.571, de 17 de Setembro de 2008
  • Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011 – Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências
  • Resolução CNE/CEB nº 02, de 11 de Setembro de 2001 – Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
  • Resolução CNE/CP nº 01, de 18 de Fevereiro de 2002 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena
  • Portaria nº 1.793, de Dezembro de 1994
  • Portaria nº 319, de 26 de Fevereiro de 1999
  • Declaração de Salamanca, de 10 de Junho de 1994 – Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais
  • Aviso Circular nº 277, de 08 de Maio de 1996
  • Diretrizes Nacionais para a educação especial na educação básica
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    Solicitação de agendamento para traduções e Interpretações em Libras – Língua de Sinais Brasileira

    As solicitações específicas de serviços de Tradução e Interpretação em Língua de Sinais Brasileira, devem ser realizadas com no mínimo 5 dias de antecedência, através do preenchimento do seguinte formulário:

  • Formulário de solicitação
  • Lembramos que a participação dos profissionais Intérpretes e Tradutores de Libras nas atividades regulares de aula já está organizado e que tal solicitação refere-se apenas às atividades extraclasse e aos eventos institucionais.

    Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser enviados diretamente ao e-mail do NAPNE: napne@poa.ifrs.edu.br.

     

    Onde nos encontrar?
    E-mail do setor: napne@poa.ifrs.edu.br

    Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - Campus Porto Alegre

    Rua Cel. Vicente, 281 | Bairro Centro Histórico | CEP 90.030-041 | Porto Alegre/RS

    E-mail: gabinete@poa.ifrs.edu.br | Telefone: (51) 3930-6002